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Guajará-Mirim, RO
A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré emitiu uma Nota Institucional para prestar esclarecimentos à população sobre a operação realizada pela Polícia Federal nas dependências do prédio administrativo. Segundo o comunicado, as diligências operacionais travadas no local não possuem qualquer relação com atos da gestão pública.
De acordo com a nota oficial, a ação policial não tem como objeto processos de licitação, contratos administrativos, bens patrimoniais ou a gestão de recursos públicos da municipalidade, tratando-se de investigação sem vínculo com os procedimentos da administração pública local.
Confira a Nota Institucional na íntegra:
NOTA INSTITUCIONAL
A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré vem a público prestar esclarecimentos acerca do cumprimento de mandados, realizada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (9).
A diligência realizada nas dependências da Prefeitura não tem como objeto licitações, contratos administrativos, patrimônio, bens, recursos públicos ou qualquer procedimento da administração municipal.
Conforme consta expressamente no mandado judicial, a investigação está relacionada à campanha eleitoral de 2024, tendo por objeto a apuração de fatos envolvendo recursos eleitorais e a respectiva prestação de contas. A própria ordem judicial determina que a busca se restrinja a elementos relacionados a esses fatos, vedando expressamente a apreensão de documentos ou dados estranhos à investigação.
O mandado é ainda mais claro ao estabelecer que “é vedada a devassa genérica da repartição ou de documentos administrativos estranhos aos fatos”.
Portanto, a presença da Polícia Federal na sede do Município decorreu exclusivamente do cumprimento de ordem judicial direcionada à apuração de fatos de natureza eleitoral, sem relação com a regularidade dos atos administrativos praticados pela Prefeitura.
A Prefeitura de Nova Mamoré colaborou integralmente com o cumprimento da ordem judicial, reafirma seu respeito às instituições e permanece à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.
Coordenadoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
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