Operação Ganatum II combate esquema de sonegação fiscal no setor pecuário

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Rondônia (CIRA/RO), do qual a Polícia Civil de Rondônia faz parte, deflagrou, nesta quinta-feira (10), a Operação Ganatum II. A ação combate um esquema de sonegação de ICMS relacionado à comercialização interestadual de gado entre Rondônia e Mato Grosso.

A investigação apura a atuação de um grupo suspeito de envolvimento em crimes contra a ordem tributária. Conforme os indícios, animais eram adquiridos de produtores rurais rondonienses sem a emissão das respectivas notas fiscais, mediante a utilização apenas da Guia de Trânsito Animal (GTA).

Posteriormente, documentos fiscais seriam emitidos para simular a transferência dos bovinos entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, com a utilização indevida da hipótese de não incidência do ICMS. Os animais, contudo, seriam entregues diretamente aos compradores em Mato Grosso, sem o devido registro perante os órgãos fazendários.

As apurações também identificaram indícios da utilização de pessoas interpostas para ocultar os responsáveis e beneficiários das transações. Uma propriedade rural sem estrutura compatível com o volume de animais formalmente movimentado teria sido usada para conferir aparência de regularidade às operações.

Até o momento, as transações investigadas ultrapassam R$ 30 milhões. Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços, distribuídos por seis municípios de Rondônia e Mato Grosso, com a mobilização de aproximadamente 70 integrantes.

A operação foi realizada de forma integrada pela Polícia Civil de Rondônia; Polícia Civil do Estado de Mato Grosso; Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF); Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN); e Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE).

A Polícia Civil de Rondônia reafirma seu compromisso com a atuação integrada no combate às fraudes fiscais, na proteção da ordem tributária e na recuperação de recursos