Assembleia Legislativa aprova prorrogação da CPI da cadeia produtiva do leite

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta semana, a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cadeia Produtiva do Leite. A medida permitirá a continuidade das investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo agentes que integram o setor no estado.

Instalada em 25 de março de 2026, a CPI foi criada para investigar questões de relevância econômica e social relacionadas à cadeia produtiva do leite em Rondônia. Essa atividade representa uma importante fonte de renda e subsistência para milhares de famílias rurais, especialmente aquelas ligadas à agricultura familiar.

Desde o início dos trabalhos, a comissão tem realizado reuniões deliberativas, oitivas, diligências externas e solicitado informações a órgãos públicos e entidades representativas. As atividades também incluíram reuniões técnicas e oitivas em municípios como, Alvorada do Oeste, Machadinho do Oeste, Jaru, Ji-Paraná e Nova Mamoré, ampliando a coleta de informações diretamente com produtores rurais e demais integrantes da cadeia produtiva.

A CPI também ouviu representantes do setor industrial e de órgãos governamentais ligados à formulação, execução, fiscalização e acompanhamento de políticas públicas relacionadas à atividade leiteira. Paralelamente, foram realizadas diligências institucionais e reunidos documentos, dados técnicos, relatórios e informações de entidades públicas e privadas.

A prorrogação aprovada pelo Parlamento estadual ocorre diante da necessidade de aprofundar as apurações e concluir diligências ainda pendentes. Entre os trabalhos em andamento estão a obtenção e a análise de informações econômicas, tributárias, produtivas e concorrenciais, consideradas relevantes para compreender possíveis distorções existentes no setor.

As investigações abrangem questões relacionadas à formação de preços, estrutura de mercado, incentivos fiscais, mecanismos de comercialização e impactos da dinâmica econômica sobre a cadeia produtiva do leite.

Com os 30 dias adicionais, a comissão poderá concluir a coleta e a análise das informações necessárias para a elaboração do relatório final. O documento deverá reunir os resultados das investigações e apresentar as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.