MPF acompanha adoção de medidas de segurança para usuários de transporte por aplicativo em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para verificar e incentivar a adoção de medidas de segurança aos usuários e motoristas de serviços de transporte por aplicativo em Rondônia. A iniciativa avalia a integração entre as plataformas de transporte e os serviços de emergência das forças de segurança estaduais, permitindo o envio automático de informações como localização e dados da viagem à Polícia Militar (190) em situações de risco. A medida visa reforçar a proteção dos usuários, sobretudo das mulheres, que passam por situações de assédio com maior frequência.

A apuração toma como referência a experiência adotada na Paraíba, onde a atuação conjunta do MPF e do Ministério Público Estadual (MPPB) resultou na integração entre a Uber e o serviço 190. Segundo informações levantadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Rondônia, o aplicativo da Uber no estado dispõe do botão de emergência "U-Help", que realiza ligação direta para o 190, mas ainda não possui a integração tecnológica (tecnologia RapidSOS) para o envio automático, no monitor do atendente, dos dados da viagem e da localização em tempo real.

O procedimento foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Bevilaqua, e apura as condições de segurança oferecidas pelos aplicativos que operam no estado, a exemplo de Uber, 99, Urbano Norte, InDrive e plataformas locais, como Leva eu e Alpha.

Entre as providências determinadas, o MPF enviou ofício à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) solicitando informações sobre a existência de convênio ou tratativas com a Uber e demais plataformas operantes no estado para a implementação da ferramenta de segurança.

O MPF oficiou ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) pedindo informações sobre eventual procedimento relacionado ao tema e o interesse em uma atuação conjunta. Também foi requisitada à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Porto Velho (Semtran) a relação das plataformas de transporte por aplicativo cadastradas e em funcionamento na capital.

As informações solicitadas à Sesdec e à Semtran deverão ser apresentadas no prazo de 15 dias úteis após o recebimento dos ofícios. Após essa etapa, o MPF encaminhará questionamentos diretamente às empresas que operam no estado.