Fórum de Contabilidade discute impactos da reforma tributária

Patrocinado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Rondônia, o III Fórum de Contabilidade do Estado focou a sua programação na reforma tributária. Durante o evento realizado sábado, 26, no auditório da Escola Santa Marcelina em Porto Velho, especialistas apresentaram os impactos do novo modelo de tributação no cenário rondoniense.

No Painel Rondônia e os Benefícios Fiscais na Reforma Tributária, palestrantes discorreram sobre as novidades previstas para os empreendimentos já instalados no estado e as novas empresas interessadas em operar no mercado local.  Participaram desta mesa os advogados tributaristas Rafael Duck e Maria do Socorro Barbosa e os contadores André Carvalho e Silvana Mattiuzi.

GUAJARÁ-MIRIM

O advogado tributarista Rafael Duck reconheceu a necessidade da reforma por causa da alta carga tributária do Brasil, mas ressaltou que as mudanças não serão favoráveis à economia rondoniense por causa do fim dos incentivos fiscais. “Estamos perdendo com o fim dessa política de atração para o nosso estado e a área de livre comércio poderá atenuar esse problema, onde as empresas poderão produzir e de lá escoar toda sua produção com uma carga tributária menor”, ressaltou.

A área de livre comércio citada pelo jurista é o município de Guajará – Mirim, o qual foi objeto de estudo do mestrado ICMS Ecológico da advogada tributarista, Maria do Socorro Barbosa. Ela também destacou a importância da cidade para quem deixará de ser a Pérola do Mamoré, como é conhecida,  para se tornar um diamante.

“Rondônia possui muitos benefícios e incentivos fiscais, que serão extintos completamente, a partir de primeiro de janeiro de 2033. Essa perda não foi tão impactante, porque temos a área de livre comércio em Guajará – Mirim, que já é o município que recebe mais recursos de ICMS ecológico”, observou.

CONHECIMENTO DE QUALIDADE
Para a contadora Silvana Mattiuzi, Rondônia sai ganhando com a mudança. “Eu vejo  de forma reticente, porque ainda não tem alíquota, porém eu já vislumbro algo  favorável. Ficará muito competitivo para as indústrias que já estão em Rondônia e as que vêm de fora para sediar seus negócios em Guajará – Mirim, fora os créditos. O PIS e Cofins se extinguindo,  a CBS vai gerar créditos integrais em todas as cadeias, reduzindo tanto o custo de aquisição como de venda”, avaliou.

Especialista  em incentivos e benefícios fiscais, o contador André Carvalho, que mediou esse discussão, destacou a relevância da temática para o público do Fórum de Contabilidade, evento que ele lançou em 2024 com o objetivo de viabilizar capacitação e networking para profissionais que atuam na área contábil em Rondônia. “Mais uma vez, conseguimos gerar conhecimento de qualidade para contadores, advogados e  acadêmicos com a abordagem de temas atuais  por palestrantes nacionais e locais”, concluiu.