Governo de Rondônia e empresa terceirizada entram na 'lista suja' do trabalho escravo

Ainda de acordo com o MPT, os trabalhadores foram contratados sob promessa de receberem salário compatível, pagamento quinzenal e direito a cinco dias de folga ao final de cada mês, mas nenhuma dessas condições foi cumprida. Quando os fiscais chegaram, eles já viviam há dois meses nessas condições.

A localização também é uma característica importante no caso.Obra fica em uma área de difícil acesso, às margens de um rio, e só pode ser alcançada por avião ou barco. O MPT considera que essas condições deixaram os trabalhadores privados de sair do local. Eles foram resgatados de helicóptero e devolvidos à família.

Trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em obra do governo de RO — Foto: MPT/RO

Na época, o MPT enviou ao Estado uma recomendação para que ele fiscalize de forma rigorosa as empresas contratadas e se abstenha de firmar contratos com aquelas que descumpram a legislação trabalhista. Além disso, iniciou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa responsável pela obra.

A Terra Forte Ltda. informou que seus assessores jurídicos analisam a inclusão da empresa no cadastro administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego e afirmou que não reconhece responsabilidade pelos fatos antes da conclusão da apuração e do exercício do contraditório e da ampla defesa. A empresa destacou ainda que a inclusão no cadastro não representa condenação criminal e que o caso pode ser questionado nas vias administrativas e judiciais.